TERMOS E CONDIÇÕES
Aviso de propriedade intelectual e marca registada
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Qualquer uso não autorizado dos materiais que aparecem neste site pode violar direitos de propriedade intelectual, marca registrada e outras leis aplicáveis.
Recomendamos, junto da leitura destes termos e condições, que consulte também a nossa Política de Protecção de Dados e Política de Devolução.
Envios para fora da União Europeia
Enviamos para países da União Europeia, Noruega, EUA, Canadá, Brasil, Austrália e Nova Zelândia. Os portes de envio são calculados no check-out conforme o local de destino. Receberá um código de tracking para acompanhar a sua parcela.
Taxas e impostos aduaneiros podem ser aplicáveis para países fora da União Europeia. Recomendamos sempre que os clientes que fazem pedidos de fora da UE verifiquem se existem eventuais custos de importação e o valor estimado, para que estejam cientes de quaisquer encargos adicionais.
Legislação aplicável
Os nossos termos e condições são regidos de acordo com a lei portuguesa, e quaisquer litígios relacionados com este aviso estarão sujeitos à exclusividade dos tribunais portugueses.
Pode formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a Pico Tango através do e-mail info@picotango.com ou www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Comissão Europeia
Estas entidades oficiais podem auxiliar o consumidor na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.